MPF/SE pede condenação de ex-prefeito de Itabaiana por improbidade administrativa. I

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está dando entrada hoje, 9 de dezembro, em duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Itabaiana Luciano Bispo e o ex-presidente da Comissão de Licitação Roberto Bispo Lima, entre outros. Eles são acusados de terem utilizado incorretamente verbas públicas federais de programas executados em Itabaiana e supervisionados pelo Ministério da Educação (MEC) entre os anos de 2003 e 2004.

Ambas as ações são baseadas em relatórios da Controladoria Geral da União (CGU). Os procuradores Bruno Calabrich e Eunice Dantas, autores das ações, pedem além da condenação por improbidade administrativa, o pagamento de danos morais coletivos, pelos danos causados à sociedade.



Desvio de finalidade

Em um dos processos, o MPF/SE aponta a existência do desvio de finalidade de recursos dos Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). Além de movimentação irregular de valores vultosos da conta vinculada do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para outras contas da Prefeitura Municipal de Itabaiana.

A administração municipal é acusada ainda de ter efetuado diversos gastos sem a devida identificação da origem dos recursos na documentação comprobatória das despesas, contrariando o convênio firmado com o Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola). Outro convênio que também figura na ação como alvo de irregularidades é o que foi firmado com o Programa Nacional de Transporte do Escolar (PNTE).

Neste caso, foram constatadas irregularidades na licitação de veículo comprado com a verba do programa. “Foram constatadas irregularidades nos dados cadastrais das empresas licitantes e nos documentos de habilitação das empresas convidadas, fatos que evidenciam a prática de fraude no Convite nº 15/2004 ou, no mínimo, uma grave violação aos princípios atinentes às licitações públicas”, afirmam os procuradores na ação.

Os valores totais envolvidos nestas irregularidades não puderam ser constatados exatamente por conta da impossibilidade de comprovação dos gastos. Para o MPF/SE, na concretização dessas ações, houve a colaboração de Roberto Bispo e também da ex-tesoureira do município, Carmen Silva Alves dos Santos.

Licitações

A outra ação de improbidade administrativa versa sobre irregularidades em licitações para aquisição de alimentos com verbas do PNAE e do Proeja. Além de Luciano Bispo e Roberto Bispo, são alvo deste processo mais oito empresários itabaianenses (José Veríssimo Peixoto, Genilde Carvalho Peixoto, Daniel Nunes Peixoto, Genailde Batista Peixoto, Wesley Batista Peixoto, Josias Nunes Peixoto, Manoel Messias Peixoto, Gicélia Batista Peixoto).

De acordo com os procuradores, tais licitações teriam sido direcionadas e indevidamente fracionadas. Vários processos licitatórios foram realizados entre 2003 e 2004 através da modalidade convite, tendo sempre como convidadas empresas cujos sócios majoritários possuem notória relação de parentesco.

Destaca-se ainda que a modalidade convite não seria a adequada para a realização destas licitações, uma vez que os valores das compras ultrapassavam os 80 mil reais. Neste caso, a modalidade pertinente seria a tomada de preços. Em 2003, foram realizadas sete licitações, resultado num valor total de R$ 381.320,15, e em 2004 foram quatro licitações com valor final de R$ 208.686,52.

“O gestor municipal, com a participação dos Presidentes da Comissão de Licitação, o Sr. Juarez Ferreira de Goes e Roberto Bispo Lima, despendeu vultosos recursos públicos de forma absolutamente irregular, beneficiando indevidamente as empresas Comercial Peixoto LTDA, Irmãos Peixoto LTDA, Supermercado Nunes Peixoto e o Supermercado Messias Peixoto LTDA”, afirmam os procuradores.