Vai chover vereador no Brasil

Fonte: Correio Braziliense

O Senado deve votar amanhã uma proposta de emenda constitucional (PEC) que recria 7.343 cargos de vereador no país, levando em conta os números do mais recente censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A intenção é votar a matéria, que tramita desde 2004, antes do recesso parlamentar, mas a decisão sobre a entrada em vigor do novo número de vereadores e se ele já passará a valer para o próximo mandato deverá ser tomado pela Justiça Eleitoral, apesar de o texto do projeto afirmar que a modificação vale para as eleições deste ano.


Em Minas Gerais, por exemplo, a PEC vai alterar a composição da Câmara de 229 dos 853 municípios mineiros, aumentando em 11% em todo o estado o número total de vereadores. Em outros municípios brasileiros, a quantidade de representantes nos legislativos municipais vai crescer 75%.

Polêmica, essa proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio passado, mas com um detalhe que foi excluído do texto do Senado: ela reduzia o percentual dos recursos máximos que poderiam ser gastos pelas câmaras municipais. Mas não houve acordo sobre essa mudança e ela foi retirada do texto original e deve tramitar na forma de uma PEC paralela. Levando em conta o prazo médio da tramitação de uma emenda, ela provavelmente não será votada antes das próximas eleições municipais, em 2012.

Para o relator da proposta no Senado, César Borges (DEM-BA), da forma como estava, o texto propunha reduções muito drásticas nos gastos das câmaras municipais, por isso precisava de mais debate. De acordo com a proposta original, apresentada pelo deputado federal Pompeo Mattos (PDT-RS), a redução do teto dos repasses representaria, segundo cálculos de 2004, uma queda de cerca de R$ 1 bilhão nos gastos dos legislativos municipais.

Cofres

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que a entidade ainda não avaliou o impacto do aumento do número de vereadores em todo o país para os cofres do município, pois a entidade não contava com a divisão da proposta originária da Câmara em duas PECs, deixando para segundo plano a redução dos percentuais. Apesar disso, já adiantou que as despesas vão crescer, já que muitas câmaras não gastam todo o repasse a que têm direito.

Ziulkoski também disse não ter certeza sobre a aplicação dessa nova norma para as câmaras eleitas em outubro passado. Segundo ele, em uma consulta feita à Justiça Eleitoral, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) foi informado de que a nova composição dos legislativos municipais só teria validade para o ano que vem se fosse aprovada até 30 de junho deste ano, prazo final das convenções para a escolha dos candidatos. Mas, mesmo assim, não há certeza sobre a não entrada em vigor, caso a PEC seja mesmo aprovada esta semana, já que certamente haverá contestações por parte dos suplentes de vereadores.

O aumento de vagas vai na contramão da decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em abril de 2004, cortou cerca de 8 mil vagas de vereadores, ao regulamentar o artigo da Constituição que determinava que deveria existir uma proporcionalidade entre o número de parlamentares e a população. Como a regra não era muito clara, os municípios decidiam por conta própria sobre o número de representantes nos legislativos municipais, gerando inúmeras distorções e contestações pelo Ministério Público. Só que o TSE reduziu apenas o número de vereadores, deixando para o Congresso Nacional a decisão sobre os limites dos gastos.

O parecer do relator César Borges já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e que deve ser votado amanhã manteve da proposta original da Câmara apenas a distribuição do número de vereadores de acordo com 24 faixas de população, que variam de nove representantes para municípios com até 15 mil habitantes até o máximo de 55 para cidades com mais de 8 milhões de habitantes.